REUNIÃO COM A EQUIPE DE LICENCIAMENTO DA SEMAT

Na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (SEMAT) aconteceu pela manhã de hoje, 27,  uma reunião objetivando discutir a atualização da Lei Municipal nº 477/2024 e seus anexos, que versa sobre a cobrança de taxa de licenciamento ambiental e estabelece regras para o licenciamento ambiental municipal e da outras providências. A titular da Pasta SEMAT e sua equipe contou com o apoio do vereador Everton Sales.

Na reunião, foi abordado a necessidade de adequação da referida lei com as normas estaduais, com base na RESOLUÇÃO COEMA Nº 183, de 23 de setembro de 2024, que altera a resolução 162 de fevereiro de 2021. Mas a principal pauta da reunião foi garantir que as atividades licenciadas pelo município atendam aos requisitos da legislação estadual.

“Este encontro visou promover uma melhor harmonização entre as normas municipais e estaduais, para otimizar o processo de licenciamento ambiental e assegurar que as atividades licenciosas sejam realizadas de acordo com a legislação vigente” esclareceu Stefane Lopes, a secretária de Meio Ambiente.

Fonte: Amanda Lago - Jornalista (DRT:0002592) | Assessora de Comunicação da PMJ | Contato: [email protected]/ (93) 99104-4890 | Fotos: Arquivo da SEMAT/PMJ