SEPLAN alinha a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar

No dia 02/04, o Governo Para um Novo Tempo, sob a gestão do Prefeito Valdo do Posto, esteve reunido na Secretaria de Planejamento e Captação de Recursos (SEPLAN) com representantes da Secretaria de Assistência Social, do CREAS e da Secretaria de Agricultura e Mineração, para discutir a atualização dos sistemas do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), e a validação pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar.

Com informações da SEPLAN, foi decidido em comum acordo entre as secretarias envolvidas que a Secretaria de Agricultura e Mineração será responsável pela criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e do Comitê de Implementação do PAA e SISAN em Jacareacanga, pelo período de um ano. Essa ação incluirá a realização de todos os processos relacionados ao SISAN e terá como apoiadoras a SEPLAN e SEMAS.

Durante a reunião, também foram determinados os encaminhamentos: organização da Conferência Municipal de Segurança Alimentar e ações de acompanhamento para garantir a efetividade das diretrizes do SISAN.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma das principais políticas de apoio e incentivo à agricultura familiar no Brasil. Por meio dessa iniciativa, agricultores, cooperativas e associações vendem diretamente seus produtos para órgãos públicos. Com o programa, os órgãos compram alimentos diretamente da agricultura familiar, dispensando processo licitatório, e os destinam às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, à rede socioassistencial, aos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, e à rede pública e filantrópica de ensino.

Criado em 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos tem duas finalidades centrais: promover o acesso das pessoas à alimentação, especialmente das mais vulneráveis, e incentivar a produção da Agricultura Familiar. Para isso, o Governo Federal compra alimentos produzidos pela Agricultura Familiar e os doa para organizações das redes socioassistencial, públicas e filantrópicas de ensino, saúde e justiça, e para equipamentos de segurança alimentar e nutricional, como Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias, Bancos de Alimentos, entre outros.

Fonte: Amanda Lago - Assessora de Comunicação da PMJ (DRT: 0002592) | Fotos:  Arquivo da SEPLAN/PMJ.